Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de maio de 2026
Esta política descreve como o Instituto Dental Experts trata os dados pessoais coletados por meio deste site e dos seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. Identificação do Controlador
DENTALEXPERTS PERÍCIAS E CURSOS LTDA
CNPJ: 50.680.306/0001-04
Avenida Carlos Correia Borges, 1556 — Maringá/PR — CEP 87060-000
E-mail: contato@dentalexperts.com.br
A DENTALEXPERTS PERÍCIAS E CURSOS LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, foi formalmente designada como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Dental Experts a profissional abaixo identificada:
- Nome: Dra. Gabriela Guandalini Gatto
- Inscrição: OAB/PR 80.036
- Data da designação: 17 de maio de 2026
- Contato: contato@dentalexperts.com.br (assunto: "DPO — LGPD")
A Encarregada é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos, adotar providências e orientar os colaboradores e prestadores do Instituto sobre as práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais.
3. Dados Coletados
3.1 Pelo formulário de contato (home)
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Perfil profissional (advogado, dentista ou outro)
- Conteúdo da mensagem digitado livremente
Mitigação de dados sensíveis não solicitados. O formulário de contato da home não se destina ao envio de dados clínicos ou de pacientes. Caso o visitante insira espontaneamente, no campo de mensagem livre, dados pessoais sensíveis (informações de saúde, identificação de paciente, fotografias clínicas, exames de imagem ou laudos), a comunicação será integralmente eliminada sem ser processada, salvo pelo registro mínimo necessário para informar o remetente sobre a recusa e orientá-lo a utilizar o canal apropriado.
3.2 Pelos formulários do Planning Center
Dois formulários distintos — um para Cirurgia Guiada e outro para Set-up Digital — coletam, além dos dados acima:
- CRO do profissional solicitante
- Telefone para contato
- Descrição clínica do caso, em termos gerais e sem identificação do paciente
- Cirurgia Guiada: região (arcada superior, inferior ou ambas) e número aproximado de implantes
- Set-up Digital: software utilizado (Invisalign, SureSmile ou outro), número do caso na plataforma do fabricante e fase do tratamento
Mitigação de dados sensíveis não solicitados. Os campos de texto livre dos formulários do Planning Center destinam-se à descrição geral e desidentificada do caso. Não devem ser inseridos nome, CPF, fotografia, prontuário, exames de imagem ou laudos do paciente neste estágio inicial. Caso esses dados sejam encontrados nos campos livres, a mensagem será eliminada e o profissional será contatado para reenvio sem essas informações. O envio formal dos arquivos clínicos (DICOM, STL, ficha clínica) acontece pelo canal seguro combinado após o primeiro retorno do Instituto.
3.3 Análise estatística do site
O site utiliza Google Analytics 4 (GA4) para
análise de desempenho, somente após consentimento
explícito do visitante manifestado no banner de
cookies. O GA4 armazena cookies no dispositivo do visitante
(_ga, _gid, _ga_CÓDIGO)
e coleta dados estatísticos de uso, tais como: páginas
visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de
dispositivo e localização geográfica aproximada (nível de
cidade), com IP anonimizado.
Não coletamos dados de saúde, dados financeiros, documentos de identificação ou quaisquer outros dados pessoais sensíveis do visitante além dos listados acima.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder à solicitação de contato enviada pelo titular
- Avaliar a viabilidade técnica e elaborar proposta dos serviços solicitados
- Manter histórico de contato comercial para continuidade do relacionamento
- Análise estatística anonimizada de desempenho e uso do site (GA4, após consentimento)
Os dados de contato não serão utilizados para envio de publicidade, marketing direto ou qualquer finalidade diversa das listadas acima sem novo consentimento explícito do titular.
5. Papéis no Fluxo do Planning Center
5.1 Dentista cliente como Controlador, Instituto como Operador
No fluxo do Planning Center, tanto para Cirurgia Guiada quanto para Set-up Digital, os papéis são definidos da seguinte forma para fins da LGPD:
- Dentista cliente — Controlador (art. 5º, VI, da LGPD): é o profissional que mantém a relação clínica com o paciente final, toma as decisões sobre o tratamento de saúde e sobre o tratamento dos dados pessoais necessários à execução desse procedimento.
- Instituto Dental Experts — Operador (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD): atua exclusivamente executando o planejamento digital sob as instruções e em nome do Controlador (dentista cliente), processando os dados recebidos apenas para a finalidade de revisão técnica do plano contratado.
O Instituto não trata os dados clínicos do paciente final por iniciativa própria. Esses dados não são utilizados para qualquer finalidade diversa daquela determinada pelo Controlador. E não são compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou ordem judicial.
5.2 Base legal e consentimento
A definição da base legal para o tratamento dos dados clínicos perante o paciente final é de responsabilidade exclusiva do dentista contratante, na sua condição de Controlador, podendo apoiar-se em qualquer das bases previstas no art. 11 da LGPD que melhor se adequem ao contexto clínico — tipicamente o consentimento expresso e específico do titular (ou de seu representante legal) ou a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f").
Cabe ao dentista contratante, antes de compartilhar os dados clínicos com o Instituto, assegurar que a base legal escolhida seja juridicamente válida, documentada no prontuário do paciente e comunicada ao titular nos termos do art. 9º da LGPD. O Instituto, na condição de Operador, confia na validade do tratamento autorizado pelo Controlador e cumpre suas instruções.
5.3 Pacientes menores de idade (art. 14 da LGPD)
Quando os dados clínicos compartilhados com o Instituto forem referentes a paciente menor de 18 anos, o dentista contratante obriga-se contratualmente a obter, previamente ao envio, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
O consentimento abrange, em especial, o compartilhamento de escaneamentos intraorais, fotografias clínicas, radiografias, tomografias e plano de tratamento com o Instituto, para os fins exclusivos da revisão técnica contratada. Esse consentimento deve ser documentado no prontuário pelo Controlador e estar disponível para apresentação à ANPD ou ao titular quando solicitado.
6. Base Legal
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Dental Experts fundamenta-se nas bases legais a seguir, organizadas por categoria de dados:
6.1 Dados do visitante do site (Art. 7º da LGPD)
Aplicável aos dados pessoais coletados pelos formulários de contato e do Planning Center (nome, e-mail, CRO, telefone, perfil profissional, descrição do caso) e à análise estatística do uso do site.
- Art. 7º, V — execução de procedimentos preliminares a contrato do qual o titular é parte ou a pedido do titular, antes da celebração do contrato.
- Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador para responder ao contato recebido e manter histórico comercial.
- Art. 7º, IX combinado com Art. 8º — legítimo interesse acrescido de consentimento explícito manifestado no banner LGPD, para análise estatística anonimizada do uso do site via Google Analytics 4.
6.2 Dados clínicos do paciente final — fluxo do Planning Center
Conforme detalhado na seção 5, o Instituto Dental Experts atua como Operador no tratamento dos dados clínicos do paciente final, processando-os exclusivamente sob as instruções do Controlador (dentista contratante).
O Instituto não elenca, nesta política, uma base legal autônoma para o tratamento desses dados. A base legal aplicável é aquela definida e documentada pelo Controlador perante o paciente, podendo ser, conforme o caso, o consentimento expresso e específico do titular ou de seu responsável legal (art. 11, I), a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f") ou outra base legal cabível dentre as previstas no art. 11 da LGPD.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados pelos formulários deste site são processados pelo Formspree (Formspree, Inc.), serviço que atua como operador de dados para fins de entrega das mensagens ao controlador. A hospedagem do site é feita pelo Netlify (Netlify, Inc.), que atua como operador da infraestrutura de servir o conteúdo estático.
Os dados estatísticos coletados pelo Google Analytics 4 são processados pela Google LLC, que atua como operadora de dados nesse contexto, sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com os padrões internacionais de proteção de dados.
No fluxo do Planning Center (seção 5), dados sensíveis do paciente final podem transitar pelas plataformas dos fabricantes de alinhadores (Align Technology — Invisalign; Dentsply Sirona — SureSmile; e outros conforme o caso), cada qual operando sob sua própria política de privacidade e responsabilidade independente perante o Controlador (dentista contratante) e o paciente.
Nenhum dado pessoal identificável é vendido, cedido, alugado ou compartilhado com terceiros para finalidade comercial, publicitária ou diversa da descrita nesta política.
Dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
8. Prazo de Retenção
Dados do visitante (contato e proposta comercial). Mantidos por até 5 (cinco) anos contados do último contato, salvo necessidade legal de retenção por prazo maior.
Dados clínicos processados como Operador no fluxo do Planning Center. Mantidos pelo período da prestação do serviço (do recebimento dos arquivos até a entrega final do plano ou do guia cirúrgico) e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento do serviço, prazo prescricional para defesa em eventual demanda de reparação de danos, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Findo esse período, os dados são eliminados de forma segura.
A guarda definitiva do prontuário clínico e dos arquivos do paciente é responsabilidade exclusiva do dentista contratante, na sua condição de Controlador e de profissional de saúde, conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que impõem ao profissional o dever de guarda do prontuário pelo prazo regulamentar. O Instituto, como Operador, não assume essa obrigação.
Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
- Acesso aos dados pessoais tratados, em formato simplificado ou completo
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilhou dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nesta base legal
9.1 Como exercer
Envie e-mail para contato@dentalexperts.com.br com o assunto "Exercício de Direito LGPD", identificando-se e descrevendo o pedido. A solicitação é recebida pela Encarregada (DPO) do Instituto.
9.2 Prazos de resposta
Os prazos seguem o disposto no art. 19 da LGPD, organizados em dois níveis conforme a natureza do pedido:
- Atendimento imediato — para confirmação da existência de tratamento e acesso em formato simplificado, respondemos no mesmo dia útil em que a solicitação for recebida (ou no próximo dia útil, quando recebida fora do expediente).
- Atendimento em até 15 (quinze) dias corridos — para os demais pedidos, incluindo: acesso completo (com declaração clara das finalidades, dados tratados, terceiros com quem foram compartilhados, prazos de retenção e demais informações do art. 19, §1º), correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento — o prazo conta-se em dias corridos a partir da data do requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD.
9.3 Recurso à ANPD
O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos.
11. Segurança da Informação
O site é servido exclusivamente via HTTPS com certificado SSL/TLS, garantindo criptografia em trânsito.
Os dados recebidos por e-mail são armazenados na caixa de e-mail corporativa do controlador, protegida por autenticação e controles de acesso adequados.
Os arquivos clínicos do Planning Center (DICOM, STL, planos de tratamento) são armazenados em ambiente segregado, com acesso restrito ao responsável técnico de cada serviço, pelo prazo regulatório aplicável.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o controlador comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
12. Transferência Internacional de Dados
A utilização dos serviços Formspree (processamento dos formulários), Netlify (hospedagem) e Google Analytics 4 pode implicar o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Esses operadores adotam salvaguardas adequadas para transferências internacionais e operam em conformidade com as regulamentações aplicáveis (GDPR, padrões internacionais).
As plataformas de fabricantes de alinhadores utilizadas no fluxo de Set-up Digital também podem processar dados em servidores no exterior, conforme suas próprias políticas corporativas.
13. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em razão de alterações legais. Alterações relevantes serão informadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso em destaque neste site.
A data da última atualização está indicada no início desta página. Recomendamos a leitura periódica desta política.
14. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política e do tratamento de dados descrito, fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.